O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma grande operação contra um suposto esquema de fraudes em licitações de obras públicas em Pato Branco. A ação resultou na prisão preventiva de um empresário, no afastamento cautelar de um servidor comissionado da Prefeitura e em 17 mandados de busca e apreensão.
As ordens judiciais foram cumpridas em Pato Branco, Francisco Beltrão, Vitorino, Curitiba e Coronel Vivida. As investigações são conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o MPPR, as investigações apuram a prática de crimes como fraude em licitações, cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, associação criminosa e fraude contratual.
Operação Agregados
A Operação Agregados investiga um possível conluio entre empresas do setor de pavimentação para fraudar licitações e manter um cartel na região. De acordo com o Ministério Público, um ex-vereador da legislatura 2021-2024 teria sido cooptado para dificultar a implantação de uma usina de asfalto do município, preservando contratos privados de alta lucratividade.
Por determinação da Justiça, o ex-parlamentar foi afastado do cargo comissionado que ocupa atualmente na Prefeitura de Pato Branco.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro e R$ 51 mil em cheques.
A Operação Homens de Bem apura um suposto esquema de fraude em licitações milionárias de pavimentação.
Conforme a investigação, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico doavam projetos de pavimentação ao município e, posteriormente, venciam as licitações para executar as obras. O Ministério Público também aponta que a empresa responsável pelos projetos elaborava os orçamentos que serviam de base para as licitações.
A Justiça determinou a suspensão dos contratos vigentes, dos pagamentos pendentes e proibiu o grupo empresarial de firmar novos contratos com o poder público.
Operação Situação Precária
A terceira operação investiga possíveis irregularidades na execução de obras de pavimentação em bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco.
Uma perícia técnica apontou indícios de pagamento por serviços que não teriam sido executados, falhas em calçadas, problemas de drenagem e reprovação da maior parte das amostras de asfalto analisadas quanto à compactação e espessura. Apesar das inconsistências, a empresa teria recebido integralmente os valores previstos em contrato.
A Justiça proibiu a empresa investigada e o representante de contratar com a administração pública e suspendeu outros três contratos de pavimentação firmados com o município.
Prisão preventiva
Além das três operações, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados.
Segundo o Ministério Público, ele é suspeito de fraudar o cumprimento de uma pena imposta em condenação anterior por crime licitatório. As investigações apontam que ele teria simulado a prestação de serviços comunitários utilizando a estrutura da própria empresa e terceiros, obtendo de forma fraudulenta a extinção da pena sem cumprir a determinação judicial.
